Termos de Uso — Easy Plantão

1. Quem somos e o que este documento regula

Estes Termos regulam o uso do Easy Plantão (o "Serviço"), aplicação web disponível em easyplantao.com.br

Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. O que o Easy Plantão é — e o que não é

Esta seção é a mais importante deste documento. Leia com atenção.

2.1 O que é

O Easy Plantão é uma ferramenta de redação de texto. Ele acelera a digitação de anotações clínicas convertendo seleções feitas pelo médico em texto corrido, a partir de modelos previamente cadastrados.

O texto produzido é sempre rascunho editável, destinado a ser revisado pelo médico e transcrito, por ele, para o sistema oficial de registro da instituição em que atua.

2.2 O que não é

O Serviço não é:

• Prontuário eletrônico. Não substitui, integra ou se comunica com o sistema de registro da instituição de saúde. O registro oficial do atendimento permanece integralmente sob responsabilidade do médico e da instituição.
• Sistema de apoio à decisão clínica. O Serviço não analisa dados de paciente, não emite diagnóstico, não indica tratamento e não calcula doses.
• Dispositivo médico. O Serviço não possui finalidade diagnóstica, terapêutica, de monitoramento ou de suporte à vida.
• Fonte de recomendação clínica. Os modelos disponíveis são textos-base para revisão, não recomendações.

2.3 Natureza dos modelos ("templates")

Os modelos de texto disponibilizados no Serviço, incluindo aqueles que contêm linhas de conduta e de prescrição, são modelos de redação para revisão obrigatória. Eles:

• não constituem prescrição médica;
• não constituem recomendação de conduta;
• não consideram o quadro clínico, as comorbidades, as alergias, o peso, a função renal ou hepática, as interações medicamentosas ou qualquer outra particularidade do paciente;
• trazem lacunas e marcações de conferência que devem ser preenchidas e revisadas caso a caso.

3. Responsabilidade clínica

A responsabilidade pelo cuidado do paciente é exclusiva do médico assistente.

Ao utilizar o Serviço, você reconhece que:

• a) toda decisão diagnóstica, terapêutica e de conduta é sua, tomada com base na sua avaliação do paciente e no seu julgamento profissional;
• b) você é responsável por revisar integralmente qualquer texto gerado pelo Serviço antes de utilizá-lo, conferindo medicamento, dose, via, posologia, duração, alergias, contraindicações e adequação ao caso;
• c) o Serviço não conhece o seu paciente e não tem como avaliá-lo;
• d) a inserção de qualquer conteúdo no registro oficial do paciente é ato seu, praticado no exercício da sua atividade profissional e sob sua inscrição no Conselho Regional de Medicina;
• e) você mantém o dever de observar as normas do Conselho Federal de Medicina, do seu Conselho Regional e da instituição em que atua.

O Serviço é uma ferramenta de digitação. A medicina continua sendo sua.

4. Elegibilidade e cadastro

4.1 Quem pode usar

O Serviço destina-se exclusivamente a médicos com inscrição ativa em Conselho Regional de Medicina e a estudantes de medicina e residentes sob supervisão. Ao se cadastrar, você declara enquadrar-se em uma dessas condições.

4.2 Sua conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

A conta é pessoal e intransferível. É vedado o compartilhamento de credenciais entre profissionais.

5. Uso permitido e vedações

5.1 Proibição de inserir dados de paciente

É expressamente vedado inserir no Serviço qualquer dado que identifique ou permita identificar um paciente, incluindo nome, iniciais, número de prontuário, CPF, cartão do SUS, data de nascimento, endereço, telefone ou qualquer outro identificador.

O Serviço não solicita, não requer e não deve receber esses dados. Caso você os insira em campo livre, o fará por sua conta e risco, assumindo integral responsabilidade perante o titular dos dados e a autoridade competente.

5.2 Outras vedações

É vedado:

• utilizar o Serviço para finalidade ilícita ou contrária à ética médica;
• tentar acessar dados de outros usuários;
• realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o Serviço ou seu conteúdo;
• comercializar, sublicenciar ou disponibilizar a terceiros os modelos disponibilizados no Serviço;
• utilizar meios automatizados para extrair conteúdo em massa;
• comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade do Serviço.

6. Modelos: globais e pessoais

O Serviço disponibiliza modelos globais, mantidos por nós, e permite que você crie e edite modelos pessoais.

Ao editar um modelo global, o Serviço cria automaticamente uma cópia pessoal sua. O modelo global permanece inalterado, e as suas edições ficam restritas à sua conta.

Podemos atualizar os modelos globais a qualquer tempo, inclusive para corrigir erros. Atualizações não são aplicadas automaticamente às suas cópias pessoais. O Serviço sinaliza quando uma cópia sua está desatualizada em relação ao modelo de origem, e cabe a você decidir se adota a versão atualizada.

Você reconhece que, ao editar um modelo, passa a ser o único responsável pelo conteúdo da sua versão.

7. Disponibilidade do Serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O Serviço pode ficar indisponível por manutenção, falha de infraestrutura de terceiros, instabilidade de rede ou força maior.

Você não deve depender do Serviço para o cumprimento de obrigação de registro com prazo determinado. Mantenha meio alternativo de documentação disponível.

9. Propriedade intelectual

O Serviço, sua interface, seu código, sua marca e os modelos globais são de nossa titularidade ou licenciados a nós, protegidos pela legislação aplicável.

Os modelos pessoais que você criar ou editar, bem como os textos que produzir, permanecem de sua titularidade. Concedemos a nós apenas a licença técnica necessária para armazenar e processar esse conteúdo com a finalidade de prestar o Serviço.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• a) o Serviço é fornecido como ferramenta de redação, e não garantimos que os modelos estejam atualizados em relação a qualquer diretriz específica;
• b) não respondemos por decisão clínica, prescrição, conduta ou desfecho relativo a paciente, os quais são de responsabilidade exclusiva do médico assistente;
• c) não respondemos por conteúdo inserido por você, inclusive por eventual inserção indevida de dado de paciente;
• d) não respondemos por perda de dados decorrente de falha de infraestrutura de terceiros, observado o disposto na Seção 7;
• e) nossa responsabilidade total, quando cabível, fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

Nada nesta seção afasta responsabilidade que não possa ser limitada por lei, inclusive em caso de dolo, culpa grave ou violação de direito do consumidor.

11. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pela tela de Perfil. O encerramento apaga seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível.

12. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail e no próprio Serviço. O uso continuado após a entrada em vigor implica concordância.

13. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

14. Contato

contato@mail.easyplantao.com.br